Como registro meu software?

Confira os cinco passos principais para garantir a propriedade e a autoria do seu ativo digital. 

Quando a tecnologia é um dos ativos mais importantes de um negócio, é de extrema importância sabermos a melhor forma de protegê-la. Registrá-la como propriedade intelectual da empresa é uma forma de garantir a proteção dos seus direitos e provar a sua autoria.

Esse tipo de proteção é essencial em caso de uma disputa judicial por pirataria ou cópia não autorizada envolvendo um software, por exemplo. Ela também traz mais segurança e simplifica diversas negociações comerciais que tenham o software como protagonista, como contratos de transferência de tecnologia e licenciamento. 

Se você ainda tem dúvidas de como fazer o depósito do seu registro, preparamos um simples passo a passo: 

1º Conheça o processo 

O registro da autoria do seu software será feito perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Junte o máximo de informações possíveis sobre as suas normas e regulações para evitar contratempos. 

Nossa sugestão é que você confira o Guia Básico de Programa de Computador do INPI  e o Manual do Usuário do e-RPC . Busque também informações sobre assinatura digital e o texto criptografado do código-fonte na forma de resumo hash.

Por último, também é de grande utilidade conhecer a Lei de Software (Lei nº 9.609/98), que aborda a proteção da propriedade intelectual de programas de computador e a sua venda no país.

2º Organize toda a sua documentação 

Um passo fundamental é gerar a criptografia do texto ou do arquivo que contenha o código-fonte do seu software, utilizando um algoritmo para transformá-lo em um resumo digital hash. 

Esse resumo poderá, então, ser inserido no formulário eletrônico de depósito de registro. Além do resumo, é fundamental incluir a Declaração de Veracidade (DV), que deverá ser criada no sistema Guia de Recolhimento da União (GRU). 

3º Pague a GRU

Emita a Guia de Recolhimento da União (GRU) de código 730. Caso você já tenha cadastro, faça login para gerar a sua GRU. Caso ainda não tenha, cadastre-se no sistema e-INPI  para criação de login e senha.

Antes de entrar com o pedido e guardar o número, é necessário pagar o documento. O número de protocolo será importante para dar início ao processo.

4º Realize o pedido 

Uma vez paga a GRU, o próximo passo é acessar o e-Software e preencher o formulário online . É neste momento que o resumo hash e a Declaração de Veracidade (DV) assinada digitalmente devem ser inseridos.

Informado o número da GRU, será carregado o formulário de petição eletrônico, no qual você deve preencher todas as informações solicitadas. 

5º Acompanhe o requerimento

O tempo médio para o registro ser publicado, depois da verificação do pagamento, é de até 10 dias, contados da data do pedido. Uma forma de acompanhar o andamento do processo é verificando a Revista da Propriedade Industrial (RPI) , que é publicada toda terça-feira.

Também é possível acessar o sistema de busca e selecionar o seu processo para incluí-lo em “Meus Pedidos”. Dessa forma, o sistema avisa por e-mail sempre que houver alguma movimentação no processo. Esse serviço é adicional e prestado pelo INPI, mas não substitui a consulta à RPI. 

Uma vez liberado o registro, o certificado será disponibilizado para download no portal do INPI e será válido por 50 anos, contados a partir da data da sua publicação ou a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à ela.

Conte conosco para tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto e traçar as melhores estratégias para proteger os seus ativos intelectuais.