O Projeto de Lei 249/2020, que institui o Marco Legal das Startups e do empreendedorismo inovador, foi encaminhado pelo Presidente da República ao Congresso.
O projeto tem como objetivo desburocratizar e estimular a criação e o desenvolvimento de ecossistemas de startups. Será definido ainda o conceito do termo, bem como o faturamento anual dessas empresas e um cadastro de pessoa jurídica.
Nosso head do Sztartup Desk, Felipe Monteiro, comentou algumas diretrizes previstas pelo projeto para o nicho, em entrevista ao Migalhas. Para conferir a reportagem na íntegra, acesse o site.