Os Passos para a Criação da sua Entidade Legal

Muitas vezes, para dar o pontapé inicial e começar a colocar os planos da sua Startup para funcionar, você se deparará com certos termos legais que provavelmente te deixarão confusos. Um deles é a criação e proteção da Entidade Legal, que é basicamente tudo o que forma a sua empresa, tudo o que faz da sua empresa, uma empresa. Veja abaixo as etapas necessárias:

Constituição da Empresa

A Constituição da Empresa é o primeiro passo para determinar  o tipo de empresa que você vai constituir. Dentre as opções possíveis podemos citar a Sociedade Limitada UnipessoalSociedade Empresária Limitada (LTDA), Sociedade Anônima, etc. Cada uma dessas opções tem suas diferenças e vantagens, dependendo do tipo de negócio que você está querendo abrir. 

A Constituição de uma empresa também obriga que seus atos constitutivos sejam registrados ou registrados no Registro do Comércio ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. 

Acordo Quotista

Sócios de uma empresa podem fazer o chamado Acordo Quotista. Isso se dá nas sociedades limitadas (LTDA.), e basicamente se refere às regras empresariais internas às quais todos os sócios devem se submeter. Geralmente, esse acordo versa sobre quantidade de membros para tomada de decisões, as condições de direito de voto, condições de distribuição de lucros, forma de resolução de conflitos, etc.

Registro de Domínios, Marcas e Patentes

É muito importante que você registre todos os domínios da sua empresa, todas as marcas também. Isso é essencial porque, sem esse registro no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), sua marca pode ser utilizada por terceiros sem que haja uma responsabilidade legal. Então, para se assegurar que a marca será completamente sua, faça o registro de tudo. Caso queira ler mais sobre como fazer esse processo, pode ler esse post que fizemos explicando sobre.

Basicamente esses são os documentos principais para a criação da sua Entidade Legal, mas não somente esses, que compõem uma Entidade Legal. Nós do Sztartup Desk temos um time de profissionais prontos para realizar um trabalho de consultoria completo para você que está na fase inicial do seu negócio. Fale conosco agora mesmo e confira nossos serviços.